Votar, um exercício de cidadania1. Neste ano de 2009, os cidadãos portugueses serão chamados a participar em três actos eleitorais: Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autarquias Locais. Dada a importância social e política que as eleições revestem num regime democrático, este acontecimento não nos pode deixar indiferentes. A Igreja, na linha de pensamento de Paulo VI, continua a considerar a acção política como uma “arte nobre”. Dentro da missão que nos é própria, sentimos o dever de proporcionar aos
cristãos das nossas comunidades, e aos cidadãos em geral que estejam abertos a ouvir a nossa voz, um contributo que estimule o
dever de votar e ajude a
exercer este
direito, em
liberdade de
consciência esclarecida. Não há democracia sem participação. Corrigem-se as suas limitações, também com a participação, consciente e activa, que um acto eleitoral proporciona. Estas
não podem dar lugar ao
alheamento dos
cidadãos. Antes, devem ser motivo de um seu maior empenhamento. Os cristãos devem sentir o dever de votar, bem como de se esclarecerem sobre o sentido do seu voto. Um dever de consciência do qual não se podem moralmente eximir, e que servirá ainda de exemplo aos mais jovens, tantas vezes alheados da construção de um futuro, que especialmente lhes pertence.
Candidatos ao serviço do bem comum2. É fundamental que os eleitores tenham consciência do que está em causa quando se vota. Os responsáveis políticos têm o dever de formular
programas eleitorais realistas e exequíveis, que motivem os eleitores na escolha das políticas propostas e dos candidatos que apresentam. Este dever exige dos mesmos responsáveis a obrigação de
visar o bem comum e o
interesse de todos, como finalidade da acção política, propondo aos eleitores candidatos capazes de realizar a sua missão com competência, cultura e vivência cívica, fidelidade e honestidade, sempre
mais orientados pelo
interesse nacional,
que pelo
partidário ou pessoal.
Ser apresentado como
candidato não é uma
promoção ou a
paga de um favor,
mas um
serviço que se pede aos mais capazes. Os regimes democráticos, como as pessoas que neles actuam mais visivelmente, não são perfeitos.
A política é acção do possível. É, porém, necessário que se vão alargando sempre mais as margens do possível, para que a esperança
não dê lugar a desilusões.
Três actos eleitorais distintos3. Julgamos útil dizer uma palavra motivadora, sobre os actos eleitorais que se aproximam. Eleições para o Parlamento Europeu. A entrada de Portugal na União Europeia foi uma opção compreensível e realista, em virtude da qual o país já muito beneficiou. Dissemos, por ocasião das eleições para o Parlamento Europeu em 1994, que esta instituição se podia classificar como “uma das mais importantes expressões da consciência da nova Europa comunitária”. Mas a Europa, que se quer unida e de todos, tem no seu seio focos de divisão, provocados por ideologias e interesses nacionalistas. Importa não deixar anular o contributo cultural e espiritual dos países que integram a União, o qual enriquecerá o conjunto europeu. O Parlamento Europeu é o espaço para a proclamação e defesa dos valores morais e éticos da Europa, que a defenderão na sua identidade histórica e cultural. Os
candidatos propostos a deputados europeus devem
possuir cultura e
capacidade interventora para esta missão.
A Assembleia da República é o principal órgão legislativo do país. Sem objectivos claros, e sem leis adequadas e respeitadoras da realidade e do bem comum, o país não pode progredir. A
Assembleia, constituída por deputados propostos pelos partidos políticos, é um lugar vocacionado para construir a unidade e o progresso da nação.
Os seus membros devem empenhar se no maior bem da comunidade nacional, ocupando se com os problemas e
situações mais graves que urge
resolver.
A diversidade dos deputados e dos partidos é enriquecedora. Não menospreza nem anula o contributo de todos.
No acto de votar, há que estar atento para
ver se os candidatos apresentados pelos partidos
dão garantias de poderem
realizar o que deles legitimamente
se espera.
A eleição para as Autarquias Locais tem merecido o
maior interesse das populações e, por isso mesmo, nela se tem verificado a
menor abstenção. Os
eleitores conhecem as
necessidades concretas,
as pessoas propostas com a sua competência e honestidade, os méritos e os desvios do trabalho até ali realizado. Tudo isto, para os eleitores, se torna determinante. O momento presente convida a uma
maior atenção para que se possa
denunciar quem não serve,
nem dá garantias.
Critérios e valores a respeitar e promover4. Em todas as eleições, como na acção política normal, o
critério fundamental deve ser a
pessoa humana concreta, servida e
respeitada na sua dignidade e
direitos.
Assim poderá satisfazer também os
seus deveres. É este respeito e cuidado que permite realizar a humanização da sociedade. Ninguém deve esperar que um
programa político seja uma espécie de catecismo do seu credo, mas um modo de compromisso para a solução dos problemas do país. Neste sentido, enumeramos
alguns critérios que consideramos importantes
para escolher quem possa melhor contribuir para a dignificação da pessoa e a realização do bem comum:
- promoção dos
Direitos Humanos;
-
defesa e protecção da
instituição familiar, fundada na complementaridade homem mulher;
-
respeito incondicional pela
vida humana em
todas as suas
etapas e a protecção dos mais débeis;
-
procura de solução para as
situações sociais mais graves: direito ao trabalho, protecção dos desempregados, futuro dos jovens, igualdade de direitos e melhor acesso aos mesmos por parte das zonas mais depauperadas do interior, segurança das pessoas e bens, situação dos imigrantes e das minorias;
-
combate à corrupção, ao inquinamento de pessoas e ambientes, por via de alguma comunicação social;
- atenção às
carências no campo da
saúde e ao exercício da
justiça;
-
respeito pelo
princípio da
subsidiariedade e
apreço pela
iniciativa pessoal e privada e
pelo trabalho das
instituições emanadas da sociedade civil, nomeadamente quando actuam no campo da
educação e da
solidariedade...
O eleitor cristão não pode trair a sua consciência no acto de votar.
Os valores morais radicados na
fé não podem separar se da vida familiar, social e política, mas devem encarnar se em todas as dimensões da vida humana. As
opções políticas dos católicos devem ser tomadas de
harmonia com os valores do Evangelho, sendo
coerentes com a sua fé vivida na comunidade da Igreja, tanto
quando elegem como
quando são eleitos.
Apelo aos candidatos e eleitores5. Reconhecendo a acção política como uma “arte nobre”, não podemos deixar de apelar, aos políticos em acção e aos candidatos à eleição, que se
empenhem, com o seu exemplo e testemunho, em
dignificar a actividade
política, na
edificação de uma
sociedade justa e fraterna, sempre possível e mais necessária numa sociedade plural e democrática. A
Igreja não tem nem
pretende ter nenhum partido político,
mas não esquece o seu papel na
defesa da
democracia,
reconhecido pelos
políticos mais
lúcidos e pelo
povo, bem como o seu empenhamento nas causas sociais, onde o bem de todos e a solidariedade exigem a sua presença. Vemos, com esperança, as próximas eleições, dada a importância que têm neste momento europeu e nacional, e tudo faremos pelo seu êxito, estimulando os membros das comunidades que nos estão confiadas, para que exerçam o seu direito e dever de votar, em consciência e liberdade.
Fátima, 23 de Abril de 2009 (in:
http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?id=72247)